Afinal, a Lei é demasiado moderada

Estive, como escrevi várias vezes neste blogue, contra a Lei do Tabaco, que entrou em vigor este ano. Acho uma norma desquilibrada e autoritária, que não dá aos estabelecimentos o direito de permitirem fumo ou não, e que parte de uma moda instituída, o dever de ser saudável. Além de que ver gente a fumar à porta em toda a parte é uma imagem deprimente.

Pois bem, essa lei, que nos garantiram ser tão "moderada", arrisca-se a ser também ela suplantada. Segundo aqui se diz, um grupo de "especialistas" de Braga propôs à DGS (curiosa sigla) a proibição total de fumo em qualquer espaço fechado e o fim de qualquer excepção. Sim, fumar em espaços interiores que não as casas particulares passará a ser uma memória caso os nossos legisladores acatem esta ideia. O Dr. Francisco George acha que a actual lei está bem como está, mas depois de ver os seus argumentos e as suas prestações, não sei se se descairá. Ainda por cima, alguns burocratas da UE querem propôr o mesmo a toda o território comunitário, não atendendo sequer às legislações díspares, que vão dos mais flexíveis (Espanha e Áustria, por exemplo) aos mais restritivos (Reino Unido ou Itália). Começa a haver precedentes pouco auspiciosos: em Nápoles há parques onde não se pode fumar, e nos EUA a proibição estende-se a certos condomínios habitacionais. E a razão para quererem implementar novas proibições em Portugal? Os sistemas de ventilação "não são totalmente eficazes". Isso não devia ser novidade, mas para os Senhores da Saúde, 99% de eficácia já são suficientes para que a nossa nova polícia de costumes, a.k.a. ASAE, tenha tarefas mais abrangentes, mesmo que não se sinta ponta de tabaco. O mesmo se diga para os que, mesmo com a actual lei, se continuam a queixar de que "estão fartos que lhes atirem o fumo para a cara". É algo improvável, actualmente, a não ser se for feito de propósito, mas há quem nunca esteja satisfeito. Aliás, é um queixume que surgiu há poucos anos, quando apareceu a moda antitabagista. Passa-se o mesmo com qualquer mania que vem "lá de fora" e é "moderna".

Enquanto isso, as cidades continuam poluídas e as nossas avenidas rebentam de dióxido de carbono. Mas isso não apoquenta os censores do fumo. Na Jihad pela saúde, o tabaco é o maior crime e os fumadores meros criminosos. Já a a indústria automóvel, se tem de temer a crise, bem pode fica sossegada quanto à DGS.

O que eu não percebo mesmo é porque é que não se proíbe o fumo definitivamente e se se deixa de hipocrisias. Se querem restringir a sério, façam isso e deixem-se de restrições meramente progressivas. Isso é que era de homem. Mesmo que não tivessem razão com a sua "lei pura".