Pequenos Forever!

Nesta época em que em Portugal cada vez há mais proibições e menos e menos permissões (com excepção para o aborto), coisa que nos deveria fazer pensar, uma das normas mais anómalas, aberrantes e antidemocráticas que nos surgiram nos últimos tempos terá sido a Lei dos Partidos Políticos nº 2/2003, de 22 de Agosto no seu artigo 18º nº 1, Al. b), em que uma formação política é judicialmente extinta pelo TC, a requerimento do MP, se tiver menos de 5000 filiados. A coisa passou mais ou menos despercebida até há pouco tempo, quando o TC notificou todos os partidos a fazerem prova desse número de militantes. Agora, o mesmo Tribunal indeferiu um recurso de fiscalização abstracta da Lei, apresentado por cinco pequenos partidos. Razão? "O tribunal em causa só pode proceder a essa apreciação num momento posterior, ou seja, depois de iniciado um processo suscitado pelo Ministério Público de extinção de uma força política que não cumpra os requisitos estabelecidos por lei".

Um mau serviço prestado por uma entidade que deveria assegurar os direitos de cidadãos que se sintam ameaçados por uma qualquer norma. Já é estúpido que só se possa recorrer ao TC depois de passar pelos tribunais, coisa que uma data de titulares de cargos públicos não precisam. E mais estúpido ainda é que nenhum desses responsáveis tenha suscitado anteriormente a inconstitucionalidade da Lei ao Tribunal. Provavelmente porque não tenham tido interesse nisso. Repare-se que já data de 2003, e desde aí tivemos três governos, com três partidos no poder.

Se no futuro próximo tal norma for aplicada depois do consentimento do TC, será motivo para desobediência civil. Qual a razão para este disparate? O não querer subsidiar partidos menores? Não há problema, eles que se governem por si mesmos. Extingui-los é um acto de puro terrorismo político, dando a entender que só meia dúzia de tendências ou ideias é que valem. Partidos ecologistas, monárquico-fadistas, nacionalistas ou maoístas vão assim desta para melhor, ficando os seus escassos apoiantes sem quem os represente. E m nome de quê e de quem? E acima de tudo, com que direito os maiores partidos fazem isto aos mais pequenos? Esquecer-se-ão de que uma das regras da Democracia é que as minorias se podem sempre tornar maiorias?

Também não me parece haver aqui nenhuma moda estrangeira. Em Itália, apesar das recentes fusões entere os grandes, há uma infinidade de pequenos partidos, como aqui se mostra, e sempre houve governos multipartidários. Nos EUA, apesar do oligopólio de Democratas e Republicanos, também não faltam micro-associações partidárias para todos os gostos. No Brasil, só partidos socialistas e trabalhistas é um ror deles. E assim por diante. Em Portugal, e só aqui, querem acabar com eles. Se masis não houver, espero que todos eles, Nova Democracia, POUS, PNR, PCTP-MRPP, PPM, MPT, PDA, PSN, e o que mais houver, combinenm uma manif em conjunto frente a S. Bento. Eu, se puder, vou dar-lhes apoio. Quanto mais barulho melhor.