Lisboa - o caso do terminal

Nos dois últimos anos, tenho passado mais tempo em Lisboa do que no Porto. Doravante, passarei a escrever mais posts especificamente sobre a capital.

Começo pela polémica do projecto Nova Alcântara. Só por piada é que se nega que a concessão do projectado terminal de contentores à Liscont, recentemente adquirida pela Mota Engil, sem concurso público é mais do que suspeita. Pior do que isso, quando se aprova um Decreto-Lei permitindo que a empresa a quem se entrega a concessão até 2042(1) não pague qualquer taxa pelo arrendamento à Administração do Porto de Lisboa. Mas pior, pior, é ver o ministro Mário Lino todo contente a gabar o negócio e a dizer que nem sequer vai haver derrapagens orçamentais do processo (só se for um projecto único em Portugal), com o acenar de cabeça de António Costa.

Nem é tanto pela vista para o rio, os espaços ocupados, etc. Como muito bem no-lo lembram, Lisboa é antes de mais uma cidade portuária, antes de ser uma cidade para turista ver (e para isso tem os very tipical Bairro Alto e de Alfama). Mas Lisboa não é apenas um porto na embocadura do Tejo, pertence aos seus habitantes, e ao país, como principal cidade, e a sua frente ribeirinha está quase totalmente ocupada pelas instalações portuárias. Por muito que queiram tecer comparações, Lisboa não é Hamburgo nem Roterdão. Tem outras funções que essas cidades não têm, como por exemplo, ser a capital de Portugal e a sede dos seus orgãos de soberania.

As companhias de navegação podem fugir para Valência caso a obra não vá para a frente? Mas então não há mais espaços? Setúbal, uns quilómetros abaixo? No Tejo há ainda outros locais, como a Siderurgia Nacional, entre o Seixal e o Barreiro, um largo espaço agora com pouca actividade (e sei do que falo porque estudei o PDM do Seixal nos últimos dias), como um blogue de que lamentavelmente não me lembro escreveu. Mas parece que só Alcântara é que serve. Santa Apolónia, em contrapartida, é o futuro ponto de atracagem de paquetes. Opções...

Muitas vozes recordam-nos, e bem, o único verdadeiro porto de águas profundas português: Sines. Tão desaproveitado, depois de ser alvo de tantos projectos rodoviários, ferroviários, petrolíferos, deixa agora de ser opção porque fica mais longe de Lisboa e "era preciso andar para cima ou para baixo". Um argumento tipicamente centralista, em que tudo tem de ficar centralizado nas mesmas limitações municipais, e nem um metro para fora. Podiam aproveitar para criar uma maior pólo portuário e comercial na costa alentejana, mas parece que tinham de andar muito, pobres criaturas. As mercadorias têm de ficar em Lisboa e nem um distrito mais longe. No fundo, vem na linha das opções territoriais mais que discutíveis que todos os governos têm tomado há décadas. E o mesmo se diga para os estivadores que clamam por trabalho: é assim tão danoso trabalhar em Sines ou em Setúbal, um ambiente em que a maioria se reconhecerá? Se querem mesmo trabalho, porque não? Milhares de pessoas são obrigadas a ir para a Grande Lisboa por razões laborais, sem verdadeiramente o desejarem, por isso, o inverso também se aplica.

O que incomoda, para além da precipitação óbvia e dos riscos estéticos, é mesmo a falta de transparência com que o negócio está a ser feito. A forma como Mário Lino trata quem se interroga sobre o projecto e os seus riscos tem a mesma pesporrência da caso da OTA e do patético "jamais". Infelizmente, tudo indica que já se acelerou o plano para que não haja tempo de pronunciar novos "jamais". Seriam furos demais para um só ministro.

Apesar disto tudo, acho que este caso tem sobretudo âmbito local e não devia ser objecto de um programa como o Prós e Contras.