A questão do financimento dos partidos (com agradecimentos e desejos de boa sorte ao Livre).

Um pormenor de que pouco se falou na sequência das eleições, excepto como piada ao Livre, é a questão da subvenção dos partidos.

O Livre/Tempo de Avançar, com fundadas expectativas de eleger deputados, gastou mais de cem mil euros na campanha. Como se sabe, as contas saíram furadas e o movimento nem elegeu representantes nem chegou à barreira dos cinquenta mil eleitores, o mínimo para se receber uma subvenção anual por parte do estado e que liquidaria esse montante. Assim, teve de procurar outros meios para o fazer, com uma espécie de peditório aos seus apoiantes para que contribuíssem para o pagamento. Uma opção que deu origem a alguns remoques trocistas, como a pergunta se não queriam renegociar a dívida, entre outras. Não me parece que o Livre pudesse fazer nada de muito diferente: todos esperavam que metesse ao menos um deputado, e que ficasse com fundos para se ressarcir; as expectativas foram goradas, e por isso recorreram ao crowdfunding. Nada de especial nem criticável.

Mas a notícia deveria servir para repensar o financiamento dos partidos, que continuam a depender sobretudo do financiamento público. Ao todo, e anualmente, os partidos que elegeram representantes para o Parlamento ou que tiveram mais de cinquenta mil votos (casos do MRPP e do PDR) vão receber mais de 14 milhões de euros, aos quais se juntam mais 6,8 de subvenção para as campanhas. Mas este último valor cabe apenas aos partidos com aquele determinado número de votos. Os outros, como o Livre ou o MPT, ficaram excluídos. Assim, os partidos da Coligação receberão por ano perto de 6 milhões de euros, o PS 5 milhões, o Bloco 1,6, os partidos da CDU 1,3, o PAN 2,12 mil euros, e o PDR e PCTP/MRPP cerca de 170 mil casa um (sem contar com a tal subvenção de campanha). Mesmo assim, esse valor já baixou em relação a 2011...

Uma das propostas do MPT (e de outros partidos, incluindo o MRPP, em tempos) era o fim deste financiamento público. É óbvio que o financiamento privado pelos  apoiantes correspondentes tem os seus perigos, sobretudo de pessoas colectivas. Mas dever-se-ia estabelecer definitivamente uma norma que apenas permitisse que particulares singulares, à parte as quotas dos filiados, contribuíssem para os partidos, com respectivas contas descriminadas e sujeitas a recibo, e previamente escrutinadas pelas entidades competentes. O único financiamento público seria uma subvenção de campanha, extensível a TODOS os partidos, tendo em conta, aí sim, o número de votos e os gastos com as respectivas campanhas, de forma proporcional (claro que não se contam aqui os gastos dos eleitos para cargos públicos no desempenho das funções, como as da organização dos grupos parlamentares). Dessa forma, poupava-se o estado a mais gastos, permitia-se que partidos mais pequenos tivessem também alguma ajuda e estabelecia-se um sistema controlado de financiamento privado. Teria os seus riscos, mas seria bem mais justo e menos oneroso para os contribuintes do que o actual. Fica-se sempre a imaginar o que farão o PDR e o MRPP com os actuais 170 mil euros anuais. E percebemos como pode o PCP controlar toda aquela organização (e manter sedes como a da antigo Hotel Vitória, em Lisboa, ou a do prédio  feito de raiz na avenida da Boavista, no Porto), fazer marchas e organizar inúmeros comícios se lhe acrescentarmos o pagamento mais apertado que os seus representantes lhe fazem. O ideal seria que estes fossem os únicos e que não se dependesse sobretudo dos meios do estado.