Podem chamar-lhe recuo, lei medrosa, cedência ao lobby das tabaqueiras (como se não houvesse outros em sentido inverso), etc. Mas a lei do tabaco recentemente aprovada na generalidade é muito mais sensata do que se esperava há uns tempos atrás. Segue a vizinha espanhola, e não a rigidez proibicionista dos EUA ou de países do norte da Europa. É um dos tais casos em que de Espanha veio "bom vento" sem precisarmos de ir a correr atrás dos modelos dos "países civilizados".
Que em locais realmente públicos não se possa fumar é um dado aceite por todos, menos por alguns inveterados do tabaco. Tenho algumas dúvidas quanto ao fim dos comboios sem carruagens para fumadores, porque os corredores onde tal é permitido ficam empestados, mas não me parece chocante. Nos aviões a tolerância zero parece-me uma imposição abusiva, até porque deixou de haver a filtragem constante de ar renovado, o que aumentou muito o risco de doenças. Na generalidade dos edifícios administrativos e nas escolas parece-me normal - nas universidades é mais discutível, porque não estamos a falar exactamente de criancinhas em fase de desenvolvimento da vontade - e nos hospitais nem se fala.
A questão dos bares, restaurantes e discotecas era tão simples quanto isto: não são lugares públicos, mas privados. Têm um proprietário que não o Estado, a autarquia ou demais Pessoa Colectiva Pública. Querer obrigá-los a proibir o fumo em sua casa não lembra ao diabo. No máximo, criar regulação sobre arejamento dos estabelecimentos (como acho que é o que se prevê agora). Pior do que isso, a regra da denúncia de quem fuma em tais estabelecimentos parece-me absurda e perigosa. Uma "chibaria", como outro dia ouvi dizer ao dono de um café atrás do balcão.
É afinal a livre escolha de estabelecimentos com ou sem fumo que se a lei consagra. Claro que já surgiu um rol de críticas ao "recuo na luta anti-tabaco": "gente covarde", que "recuou perante as grandes tabaqueiras", "nunca protege os não-fumadores" ( pode-se mesmo fumar em toda a parte), "lá temos de apanhar com o fumo dos outros na cara" ou mesmo que "se vir a alguém a fumar ao meu lado vou-lhe à cara" (palavra de honra que vi isto escrito num fórum qualquer). Provavelmente não se deram conta que não têm de apanhar fumo na cara se forem para um estabelecimento que o proíba (e que isso não é consequência apenas de fumar, mas de fumar sem cuidado). Ou que os estabelecimentos em questão não são de frequência permanente ou contínua. Os bares e as discotecas, sobretudo, são locais de lazer e divertimento, não exactamente espaços para tratar da saúde (excepto talvez para os que querem bater nos fumadores). Aí, a lei mais restritiva não seria somente abusiva, mas patética e paradoxal.
Resta o problema das pessoas que trabalham nesses estabelecimentos. Os seus proprietários devem obviamente pensar no assunto. Mas deve-se igualmente lembrar que muitos desses espaços só estão abertos à noite e durante alguns dias da semana. É um caso a pensar, mas que já não cabe neste post.
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