quinta-feira, fevereiro 13, 2014

As regras são para todos, até para Capucho



As ameaças de Aguiar-Branco não foram levadas avante, mas os processos no PSD contra os militantes que se candidataram contra o partido nas últimas autárquicas, embora menos abrangentes do que se chegou a pensar, levaram à expulsão de Marco Almeida, que se candidatou como independente por Sintra, e António Capucho, que era candidato à assembleia municipal dessa autarquia. Já sei que a maioria deplora a expulsão deste último, considerando até que o processo que levou à sua saída é "estalinista". Compreende-se: para além de estar com o PSD desde os primeiros dias, Capucho é um representante da história do partido e ocupou um sem número de cargos (no governo, na AR, no Parlamento Europeu, de que chegou a ser cabeça de lista numas eleições, na câmara de Cascais). Pode dizer-se que é um dos famosos "barões" laranjas, já a resvalar para um título nobiliárquico mais elevado. Para mais, tinha razão, como se comprovou, quando se opôs à patética candidatura de Pedro Pinto a Sintra, esse autêntico pau-para-toda-a-colher do PSD, que obviamente, e como qualquer pessoa de inteligência abaixo da média podia prever, teve um resultado vergonhoso.

Mas os partidos não podem ficar sempre reféns de cálculos eleitorais convenientes: têm também de seguir as regras que estabeleceram previamente. Qualquer agremiação, clube, partido - até um país, vejam lá - que estabeleça um conjunto de normas para se reger deve cumpri-las minimamente, sem ceder a discricionariedades convenientes. Chama-se a isso domínio da Lei e do Direito, e é exactamente por tanta gente se furtar a ele e procurar subterfúgios que o chico-espertismo tem tanto sucesso em Portugal.

Além disso, Capucho é também um dos autores dos estatutos que que previam expressamente a expulsão (e não a simples suspensão) de militantes que se candidatassem em listas opostas às do partido. Ficar-lhe-ia bem seguir o que ele próprio estipulou e devolver o cartão do partido. Outros o fizeram, em situações idênticas. Guilherme Pinto, por exemplo, deixou o PS. E a propósito, não me lembro de ver tanta indignação e acusações de "estalinismo" quando o PS expulsou Narciso Miranda. As regras não são gerais e abstractas? Ou são particulares e concretas e aplicam-se consoante a "importância" do prevaricador? Nesse caso, a igualdade será uma grandessíssima treta e as regras só servem para decorar códigos e empregar juristas. Capucho podia ser um dos mais válidos militantes laranjas, Passos Coelho pode ser um medíocre Primeiro-Ministro e quem dirige o PSD actual um péssimo exemplo da política nacional. Mas que eu saiba as regras continuam iguais para todos, e devem ser cumpridas em primeiro lugar por quem as institui. A não ser que nesta república das bananas as normas sejam vãs. Quem acha que as regras só são para se cumprir quando é mais conveniente e se levantou contra a expulsão de Capucho pelas razões que ele próprio criou que não venha depois invocar, por tudo e mais alguma coisa, esse ambíguo princípio da igualdade.

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